Termos de Uso

Bem-vindo ao PromptViral Pro, plataforma operada pela ABE BROTHERS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, inscrita no CNPJ 56.211.366/0001-64, com sede na Rua Xavier de Almeida, 941 — Ipiranga, São Paulo/SP. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

1. Descrição do Serviço

O PromptViral Pro é uma plataforma de assinatura digital que oferece uma biblioteca de prompts de Inteligência Artificial organizados por nicho profissional, objetivo estratégico e nível de dificuldade, destinados à criação de conteúdo para Reels, TikTok e demais formatos de vídeo curto. A plataforma também disponibiliza um gerador de prompts personalizados com IA e recursos exclusivos para assinantes.

2. Cadastro e Conta

Para utilizar os recursos da plataforma, você deverá criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de uso não autorizado, notifique-nos imediatamente pelo e-mail [email protected].

É vedado criar contas falsas, utilizar dados de terceiros sem autorização ou compartilhar credenciais de acesso. O descumprimento poderá resultar no cancelamento imediato da conta sem direito a reembolso.

3. Planos e Pagamentos

O PromptViral Pro oferece um plano gratuito com acesso limitado e um plano Pro pago, com acesso completo à biblioteca e ao gerador de IA. Os valores e condições dos planos estão descritos na página de assinatura e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.

Os pagamentos são processados por meio de plataformas seguras de terceiros (Stripe). Ao assinar o plano Pro, você autoriza a cobrança recorrente conforme o ciclo de faturamento escolhido. O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento pela área do usuário, com efeito ao final do período já pago.

4. Política de Reembolso

Nos termos do Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem direito ao arrependimento e ao reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a contratação do plano pago, desde que não tenha utilizado os recursos premium de forma extensiva. Para solicitar o reembolso, entre em contato pelo e-mail [email protected].

5. Licença de Uso

A ABE BROTHERS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA concede a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar o conteúdo da plataforma exclusivamente para fins pessoais e profissionais próprios. É expressamente proibido:

• Reproduzir, distribuir ou revender o conteúdo da plataforma sem autorização prévia por escrito;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Utilizar os prompts para criar produtos ou serviços concorrentes;
• Realizar engenharia reversa ou extrair sistematicamente o conteúdo da plataforma;
• Utilizar os serviços para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma — incluindo textos, prompts, design, logotipos, código-fonte e demais elementos — é de propriedade exclusiva da ABE BROTHERS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ou de seus licenciantes, protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

Os prompts gerados pelo usuário por meio do Gerador de IA são de propriedade do usuário que os criou, sendo a plataforma isenta de qualquer responsabilidade pelo uso que o usuário fizer desse conteúdo.

7. Uso da Inteligência Artificial

O Gerador de Prompts com IA utiliza modelos de linguagem de terceiros para criar conteúdo personalizado. Os resultados gerados são sugestões automatizadas e podem conter imprecisões. A ABE BROTHERS não garante que os conteúdos gerados pela IA sejam precisos, adequados ou livres de erros, sendo o usuário inteiramente responsável pela revisão e uso do material gerado.

8. Limitação de Responsabilidade

A ABE BROTHERS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA não se responsabiliza por resultados de engajamento, alcance ou monetização obtidos a partir do uso dos prompts disponibilizados na plataforma. Os resultados dependem de fatores externos alheios ao nosso controle, como algoritmos de plataformas de terceiros, qualidade da execução do conteúdo e sazonalidade de mercado.

Em nenhuma hipótese nossa responsabilidade total excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

9. Suspensão e Encerramento

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso você viole estes Termos de Uso, pratique atos fraudulentos ou utilize a plataforma de forma abusiva. Em caso de encerramento por violação, não haverá direito a reembolso.

10. Alterações dos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor assim que publicadas na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui aceite dos novos Termos. Para alterações substanciais, notificaremos os usuários com 30 dias de antecedência.

11. Contato e Foro

Para dúvidas, sugestões ou reclamações, entre em contato pelo e-mail [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h, exceto feriados nacionais.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, salvo ressalva específica de competência pela legislação aplicável.